Estatuto

CASA DO POETA DE CANOAS - Estatuto

ESTATUTO DA CASA DO POETA DE CANOAS

CAPITULO - I

DENOMINAÇÃO - FINS - SEDE

Artº 1º - A CASA DO POETA DE CANOAS, fundada em 19 de setembro de 2002, é uma entidade civil, de caráter não lucrativo, com sede provisória na rua Guilherme Schell, 6206, na cidade de Canoas /RS, (Instituto Pestalozzi) onde estabelece foro para as questões judiciais e terá duração por tempo indeterminado. Artº 2º - A Casa do Poeta de Canoas tem por fim: a) - Congregar escritores de todas as áreas da Literatura; b) - Difundir a Literatura, principalmente a Poesia em Canoas e em outras localidades; c) - Promover saraus, oficinas, concursos e participar de quaisquer eventos culturais, feiras de livros e encontros de entidades do ensino de nossa Literatura e da Língua Portuguesa; d) - Levar a Literatura de Canoas, principalmente a Poesia, às escolas baseadas no município, quando convidada, a outras localidades; e) - Conceder títulos prêmios e honrarias; f) - Divulgar e incentivar escritores canoenses; g) - Lançar certames e difundir trabalhos de criação literária juntos aos órgãos de comunicação social; promovendo lançamentos de obras de seus sócios; h) - Reunir-se, pelo menos, uma vez por mês para estudo e confraternizações. CAPITULO - II DOS SÓCIOS - ADMISSÃO - DIREITOS - EXCLUSÃO Artº 3º - O Quadro Social da CASA DO POETA DE CANOAS é constituída de escritores nascidos em Canoas e em outras localidades e que exerçam suas atividades literárias, outros agentes culturais, especialmente poetas, convidados e aprovados em reunião de Diretoria sem distinção de nacionalidade, credo ou raça. Artº 4º - São quatro as categorias de sócio: a) - Sócios fundadores: Os que estiverem na primeira Assembléia Geral e assinarem a Ata de Fundação, realizada em 26/03/04; b) - Sócios contribuintes ou efetivos: Os admitidos depois da assembléia de fundação e pagarem suas mensalidades; c) - Sócios honorários: São aqueles que prestarem serviços relevantes à CASA DO POETA DE CANOAS e a cultura cujos nomes serão aprovados na Assembléia; d) - Sócios correspondentes: São aqueles residentes em outras localidades e contribuírem com a metade da taxa fixada. Artº 5º - A admissão de sócios efetivos e correspondentes será feita pela Diretoria, mediante proposta e escrita pelo interessado, sujeitando-se a prévia sindicância. Artº 6º - O número de sócios é ilimitado. Artº 7º - São direitos do sócio, fundador e contribuinte: a) - Votar e ser votado para cargos de Diretoria; b) - Tomar parte das sessões, conclaves, feiras organizadas, patrocinados ou em que a Casa do Poeta de Canoas for convidada a participar; c) - Propor a exclusão dos sócios; d) - Freqüentar a sede social e demais órgãos da entidade usufruindo de todos os direitos que os mesmos disporem; e) - Concorrer aos prêmios criados pela Casa do Poeta de Canoas; f) - Propor admissão de novos sócios; g) - Representar a entidade em eventos com autorização por escrito do Presidente; h) - Recorrer à Assembléia Geral para resguardar seus interesses. §1° - Os sócios honorários só têm os direitos previstos nas letras b, d e h deste artigo. §2° - Os sócios correspondentes têm os direitos das letras b,d e, f e h deste artigo. Artº 8º - São os deveres dos sócios fundadores e contribuintes: a) - Auxiliar a atingir seus objetivos e zelar pelo bom nome da entidade; b) - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e os Regimentos Internos e quaisquer outros que vierem a ser aprovados; c) - Desempenhar com zelo e eficiência os cargos e funções nos quais tenham sido investidos; d) - Acatar as determinações da Diretoria e da Assembléia Geral. e) - Colaborar com as finalidades da Casa do Poeta; f) - Comparecer às Sessões quando convocados; g) - Comunicar as ausências ou faltas temporárias, para que possa ser concedidas as licenças a que tiver direito. Artº 9º - Serão excluídos da Casa do Poeta, a critério da Diretoria: a) - Os sócios sujeitos a pagamento de mensalidade, que deixaram de satisfazê-lo por três meses consecutivos ou seis intercalados no período de doze meses; b) - Os que prejudicarem moral, ética ou materialmente o bom nome ou patrimônio da entidade. §1° - O nome do sócio eliminado e as razões da exclusão deverão ser comunicados à Assembléia Geral, em sua próxima reunião a pós a decisão da Diretoria; §2° - Os sócios eliminados por força da letra a, do presente artigo, poderão ser admitidos no quadro social, com a regularização de sua inadimplência; §3° - Das decisões de demissão previstas nas letras b e c, poderá o sócio recorrer, no prazo de dez dias da data de seu conhecimento, à Assembléia Geral, que se reunirá extraordinariamente para apreciação do recurso. O recurso suspende os efeitos da decisão da Diretoria até seu julgamento. Para tratar deste item, o quorum para votação negando as razões da Diretoria será de ¾ (três quartos) dos sócios presentes e a aceitação do ato da mesma será por meio de votos. CAPITULO - III DA ADMINISTRAÇÃO Artº 10º - A Administração da Casa do Poeta de Canoas será constituída pelos seguintes órgãos: a) - Assembléia Geral; b) - Conselho Fiscal; c) - Diretoria. CAPITULO - IV DA DIRETORIA Artº 11º - A Diretoria será composta dos seguintes membros: - PRESIDENTE; - VICE-PRESIDENTE; - PRIMEIRO SECRETÁRIO; - SEGUNDO SECRETÁRIO; - TESOUREIRO; - VICE-TESOUREIRO; - DIRETORIA DE EVENTOS § Único - Órgãos Auxiliares de escolha ou menção da diretoria: - COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO; - DEPARTAMENTOS CULTURAIS Artº 12º - O mandato da primeira Diretoria será de três anos. A partir desta, o mandato será de dois anos. Será permitida a reeleição da diretoria apenas por mais um mandato. Artº 13º - São atribuições da diretoria: a) - A prática de todos os atos necessários ao funcionamento da entidade e o cumprimento das normas estatuárias, com o objetivo de atingir as finalidades da entidade; b) - Apresentar relatório anual à Assembléia Geral, convocada para tal fim e o movimento financeiro aprovado pelo Conselho Fiscal; c) - Manter intercâmbio com instituições públicas e privadas; d) - Decidir sobre admissão e demissão de funcionários; e) - Elaborar o Regime Interno da Casa do Poeta e outros que se fizer em necessário, submetendo-os a Assembléia Geral; f) - Administrar a Casa do Poeta financeira e tecnicamente o seu patrimônio; g) - Submeter ao conselho fiscal as operações de maior vulto e, posteriormente, à Assembléia Geral; h) - Contratar serviços de terceiros que se fizerem necessários à entidade; i) - Reunir-se no mínimo uma vez por mês; j) - Designar os Diretores e/ou chefes para o departamento e outros órgãos que lhe são subordinados. Artº 14º - Compete ao presidente: a) - Representar a Casa do Poeta de Canoas Ativa e Passivamente, judicial e extrajudicialmente; b) - Presidir as Assembléias Gerais e as Reuniões da Diretoria; c) - Assinar a correspondência, balanços, relatórios e demais documentos contábeis; d) - Atuar em conjunto com o Tesoureiro nas Operações de Credito e nas que envolvam patrimônio da entidade; e) - Representar a casa do Poeta junto às entidades culturais, aos poderes públicos, imprensa, iniciativa privada ou onde se fizer necessário. Artº 15º - Compete ao Vice-Presidente: a) - Substituir o presidente em seus impedimentos ou ausências temporárias; b) - Atuar em conjunto de forma participativa com o Presidente; c) - Assumir a presidência em caso de vacância do cargo. Artº 16º - Compete ao Primeiro Secretário: a) - Redigir as atas e secretariar as Reuniões de Diretoria e da Assembléia Geral; b) - Redigir toda a correspondência da entidade e assiná-la com o Presidente; c) - Responsabilizar-se pelo serviço da secretaria e manter todo o material sob sua guarda; d) - Acompanhar os noticiário publicados sobre a entidade, mantendo um arquivo sobre as atividades culturais que acontecem no ano; e) - Formular projetos em conjunto com os demais associados, na área da Literatura, escolas em particular, para a divulgação dos autores canoenses junto à sociedade; Artº 17º - Compete ao Segundo Secretário: a) - Substituir o Primeiro Secretário em caso de ausência ou vacância do cargo; b) - Atuar em conjunto com o primeiro secretário, auxiliando-o na confecção dos projetos de interesse da entidade e em tudo o que for preciso. Artº 18º - Compete ao Tesoureiro: a) - Ser depositário e responsável pelos fundos sociais; b) - Fazer a cobrança das mensalidades dos sócios, bem como arrecadar outras rendas sociais; c) - Manter o controle do numerário em caixa, decorrentes de participações da Casa do Poeta em eventos sociais ou literários; d) - Assinar, juntamente com o presidente, cheques e outros documentos para dispensas e encargos; e) - Com autorização do Presidente, fazer pagamento das despesas da entidade; f) - Responsabilizar-se, junto com o Presidente, pelo controle de conta-corrente da Casa do Poeta mantida em estabelecimentos bancários; g) - Apresentar semestralmente balancetes ao Conselho Fiscal. Artº 19º - Compete ao Vice-Tesoureiro: a) - Auxiliar o Tesoureiro em todas as suas atividades, apresentando sugestões e auxiliando em tudo o que for necessário para as atividades da Tesouraria; b) - Substituir o Tesoureiro no caso de impedimento, assumindo o cargo em evidência. Artº 20º - Compete ao Diretor de Eventos: a) - Formular projetos em conjunto com os demais associados, na área de Literatura, para divulgação dos autores canoenses e da Casa do Poeta junto à sociedade; b) - Atuar junto às escolas, poderes públicos e entidades privadas , no sentido de tornar os escritores canoenses conhecidos e participantes efetivos de eventos literários e culturais; c) - Acompanhar os noticiários publicados sobre a entidade, mantendo um arquivo sobre as atividades culturais que acontecem no ano, tais como: Feira do Livro, Fórum de Educação, Concursos Literários, Saraus e tudo mais que for de interesse da Casa do Poeta. § Único - O Diretor despachará diretamente com o Presidente os assuntos a seu encargo. Artº 21º - Compete à Coordenadoria de Divulgaçã: a) - Fazer a divulgação da Casa do Poeta; b) - Fazer contatos com os meios de comunicação; c) - Auxiliar o Diretor de Eventos no que for necessário; d) - Substitui-lo em casos de impedimentos e assumir o cargo em caso de vacância. CAPITULO - V DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Artº 22º - A Assembléia Geral é órgão soberano da Casa do Poeta de Canoas e será composta por associados com direito a voto e na forma estatuária. Artº 23º - Compete privativamente à Assembléia Geral: I - Eleger os administradores; II - Destituir administradores; III - Aprovar as contas; IV - Alterar o estatuto da associação. Artº 24º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á para eleger e empossar a nova Diretoria e Conselho Fiscal, bienalmente, na primeira quinzena de agosto ou na primeira do mês de setembro, quando serão apresentados pela Diretoria anterior a prestação de contas e o relatório para discussão e votação. § Único - Anualmente reunir-se-á para avaliar o relatório da Diretoria, bem como a escrituração da Casa do Poeta. Artº 25º - Reunir-se-á a Assembléia Geral, em caráter extraordinário, quando for pleiteado: a) - Pela Diretoria; b) - Pelo conselho fiscal; c) - Pelos associados desde que na proporção de 1/5 (um quinto) do total e que estejam todos quites com suas obrigações estatuárias, caso em que será presidido pelo sócio mais idoso. § 1 - Em todas as convocações deverão ser sempre indicados, com clareza os assuntos da reunião e nenhum outro será tratado. § 2 - Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV do art. 23 deste estatuto é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. As demais serão tomadas por maioria simples. Artº 26º - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á toda vez que for convocada nos termos do presente estatuto, para: a) - Apreciar e votar alterações no seu estatuto; b) - Deliberar sobre a necessidade de extinção da Casa do Poeta; c) - Discutir a situação Patrimonial da entidade, quando convocada para tal; d) - Avaliar se os objetivos propostos estão sendo cumpridos pela Diretoria; e) - Discutir e votar o Regimento Interno da Associação e outros que se fizerem necessários; f) - Apreciar, decidir e votar sobre a destituição dos membros da Diretoria; g) - Alterar as categorias de sócios. h) - Sempre que for convocada para tratar de assuntos dos interesses da Entidade; § Único - O quorum para a votação nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinárias será por maioria simples, ressalvados outras disposições constantes neste estatuto, por votação secreta, nominal ou por aclamação, conforme decidir o plenário. CAPITULO - VI DO CONSELHO FISCAL Artº 27º - O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos na forma estatutária, com mandato de duração igual à da Diretoria. Artº 28º - Os Conselheiros efetivos e suplentes serão convocados pelo Presidente do Conselho e em caso de falta na sessão de um ou mais efetivos, os suplentes presentes assumirão o cargo. § 1 - Ocorrendo vacância definitiva, assumirá o suplente correspondente. § 2 - O Conselho Fiscal reunir-se-á bi-anualmente (março e setembro) e extraordinariamente quando convocado nos termos da letra a) do artº 29º. Artº 29º - O Conselho Fiscal reunir-se-á: a) - Mensalmente ou quando os interesses da associação exigirem, por convocação de sua presidência, solicitação da Diretoria ou Pela Assembléia Geral Extraordinária; b) - Em sessão conjunta com a Diretoria; c) - Somente com a presença mínima de 3 (três) de seus membros. § 1 - As resoluções do Conselho Fiscal serão sempre tomadas em função da maioria de seus membros com direito a voto. § 2 - Todas as resoluções doConselho Fiscal deverão ser consignadas em ata. Artº 30º - Ao Conselho Fiscal compete: a) - Na instalação da primeira sessão, eleger entre seus membros, o Presidente, cabendo a este a escolha do Secretário; b) - Examinar balanços anuais apresentados pela Diretoria, emitindo parecer; c) - Fiscalizar as prestações de contas e emitir pareceres; d) Dolicitar à Diretoria os esclarecimentos que julgar indispensáveis ao desempenho de suas funções e propor medidas que julgar necessárias; e) Elaborar seu Regimento Interno. Artº 31º - Compete ao Presidente: a) - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Fiscal, bem como reuniões conjuntas; b) - Escolher seu Secretário; c) - Declarar vagos cargos no Conselho e convocar suplentes; e) Assinar a correspondência, podendo delegar competência ao secretário. Artº 32º - Compete ao Secretário: a) - Lavrar atas de reuniões do Conselho; b) - Receber, protocolar, distribuir e expedir a correspondência; c) - Substituir o Presidente em seus impedimentos temporários. CAPITULO - VII DAS ELEIÇÕES Artº 33º - As ASSEMBLÉIAS ELEITORAIS serão abertas pelo Presidente da Casa do Poeta, que passará a presidência ao sócio escolhido por aclamação não podendo ser nenhum membro da administração ou componentes das chapas inscritas, o qual designará outro associado para secretariar a sessão. Artº 34º - As votações nas Assembléias devem ser secretas e nelas somente poderão tomar parte os sócios quites com a Tesouraria; § 1 - Nas votações serão admitidos votos por procuração, porém, cada sassociado somente poderá ter uma representação; § 2 - Para as Eleições da Administração serão observadas as normas constantes do Regimento Eleitoral, que será votado no início dos trabalhos. Artº 35º - As CHAPAS deverão ser entregues em duas vias na Secretaria da Casa do Poeta, até cinco dias antes do pleito, por associado em condição de ser votado e firmadas por todos os candidatos. CAPITULO - VIII DO PATRIMÔNIO Artº 36º - O patrimônio da Casa do Poeta será formado pelos bens móveis, imóveis e valores monetários de sua propriedade. § Único - Constituem fontes de recursos para a manutenção da entidade as mensalidades de seus associados; os incentivos recebidos de entidades privadas e públicas, estas à luz das Leis de Incentivo a Cultura e dotações a ela destinadas, bem como donativos devidamente identificados e aprovados pela Diretoria. Artº 37º - Os bens e valores da entidade serão mantidos, conservados, inventariados, e escriturados em livro próprio pela Comissão de Patrimônio a ser designada pela Diretoria. Artº 38º - Em caso de extinção da Casa do Poeta de Canoas, seu patrimônio remanescente será destinado à instituição sem fins lucrativos que for designada. CAPITULO - IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artº 39º - O Estatuto só poderá ser alterado por decisão de dois terços (2/3) dos votos dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim. Não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço (1/3) nas convocações seguintes. Artº 40º - O presente Estatuto entrará em vigor tão logo haja Registro no Cartório competente. Artº 41º - Nenhum membro da administração da Casa do Poeta perceberá qualquer tipo de remuneração pelo desempenho de seu cargo. Artº 42º - A Casa do Poeta de Canoas só será extinta por deliberação de três quartos (¾) de seus associados quites com a entidade, em Assembléia Geral. Artº 43º - Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente por quaisquer compromissos assumidos pela Casa do Poeta de Canoas e nem esta responde por compromissos assumidos por seus associados. Artº 44º - Todo e qualquer caso omisso será dirimido pela diretoria e/ou pela Assembléia Geral. Canoas, 19 de maio de 2004. Assinam: Presidente: Maria Santos Rigo 1° Secretário: Mari Regina Rigo Bacher O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia realizada em 19 de maio de 2004, com a presença de 28 associados, cujas assinaturas estão apostas na Ata de fundação da associação. Estatuto registrado em 26 de maio de 2004 no: Ofício de Registros Especiais Rua Gonçalves Dias, 66 - Canoas / RS Sob n° 1351 - Livro: A-8 - Folhas: 128 verso.